Dra Juliane Garcia de Moraes, especialista em direito trabalhista bancário, traz informações importantes sobre como a legislação trabalhista protege os bancários nas horas extras e as implicações para a saúde e bem-estar dos profissionais do setor
A jornada de trabalho dos bancários é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece uma jornada regular de 6 horas diárias. No entanto, é comum que muitos bancários ultrapassem esse limite, trabalhando na jornada contratual de 8 horas diárias. As horas excedentes à sexta, conhecidas como sétima e oitava horas, devem ser remuneradas como horas extras, com um acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal.
“Apesar dessa previsão legal, muitos bancários não recebem o pagamento adequado pelas horas extras trabalhadas pelo incorreto enquadramento como “cargo de confiança”, sendo que, na realidade muitos gerentes são vendedores de produtos bancários, sem subordinados, sem autonomia e poderes para aprovação de créditos e empréstimos, seja por falta de conhecimento sobre seus direitos ou por receio de prejudicar a relação de trabalho com a instituição financeira. Nesses casos, é recomendável buscar assessoria jurídica para garantir o recebimento das verbas trabalhistas devidas”, comenta Dra. Juliane Garcia de Moraes, advogada especializada em direito trabalhista bancário da Moraes Advocacia.
Os intervalos de descanso e refeição para as jornadas superiores a 6 horas diárias são de, no mínimo, 1 hora. “É importante ressaltar que o excesso de trabalho, incluindo as sétima e oitava horas, pode comprometer a saúde e qualidade de vida dos bancários, levando a problemas como fadiga, estresse e distúrbios do sono, levados ainda à pressões pelo cumprimento de metas que constantemente são alteradas e se tornam inalcançáveis”, aponta.
Para promover a saúde e bem-estar dos bancários, os bancos podem adotar medidas como flexibilidade de horários, programas de saúde e bem-estar, intervalos regulares, ambientes de trabalho adequados, incentivos para práticas de atividades físicas e possibilidade de trabalho remoto. “Além disso, é fundamental que os bancários busquem equilibrar as demandas do trabalho de forma mais tranquila, cuidando da saúde mental e física para conseguirem também atingir as suas necessidades pessoais, visando melhorar sua qualidade de vida”, entende a advogada.
A Dra. Juliane destaca a importância de os bancários estarem cientes de seus direitos e buscarem orientação jurídica quando necessário. Ela ressalta que “a legislação trabalhista brasileira prevê que a jornada de trabalho de um bancário não deve exceder seis horas diárias e trinta horas semanais, salvo para aqueles que exerçam cargo de confiança e recebam gratificação de função superior a 55% do salário, sob pena do banco arcar com o pagamento dessas horas suplementares à sexta como extras”. A advogada também enfatiza que “é essencial que os bancários que realizam sétima e oitava horas busquem equilibrar as necessidades do trabalho com suas necessidades pessoais, promovendo um ambiente de trabalho saudável e produtivo”.
Números do setor
De acordo com o relatório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o assunto mais comum nas ações trabalhistas em 2020 foi o de horas extras, com 43.820 casos registrados. Somente no TST, há mais de 2.700 processos que discutem o divisor bancário para o cálculo das horas extras, e nas varas trabalhistas o número se aproxima de nove mil. A falta de controle adequado sobre as horas extras pode levar à insatisfação dos colaboradores e, eventualmente, a processos trabalhistas. A Justiça do Trabalho recebeu 3,9 milhões de novos processos em 2016, com atualmente 2,5 milhões de processos tramitando no Brasil.
Sobre a Dra Juliane Moraes e o escritório Moraes Advocacia
A Dra. Juliane Garcia de Moraes é uma destacada advogada trabalhista com mais de 15 anos de experiência na área, tornando-se uma referência nacional, especialmente em questões ligadas à saúde no trabalho. Sua formação acadêmica é sólida, com graduação pela Fundação Eurípedes Soares da Rocha, Univem, em Marília-SP, e aprimoramento através de cursos de especialização e extensão pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA-OAB).
Desde 2008, a Dra. Juliane dedica-se à defesa de bancários, com atuação destacada tanto em direitos individuais quanto coletivos do trabalho. Sua expertise inclui uma colaboração significativa junto à AGEBB – Associação dos Gerentes do Banco do Brasil, onde tem contribuído para a promoção e defesa dos direitos dos trabalhadores do setor bancário.
À frente do escritório Moraes Advocacia, a Dra. Juliane Garcia de Moraes e sua equipe oferecem serviços jurídicos especializados em direito trabalhista, direito trabalhista bancário, direito civil e direito digital. O escritório é reconhecido pela sua ampla experiência e pela abordagem personalizada na solução de casos, muitos dos quais de grande repercussão no cenário nacional.
Para mais informações sobre a Dra. Juliane Garcia de Moraes e o escritório Moraes Advocacia, acesse o site https://moraes-advocacia.com
