A chegada da regulamentação governamental que permitirá o acesso de todos ao mercado livre de energia
A chegada da regulamentação governamental que permitirá o acesso das classes de média e baixa tensões ao mercado livre de energia promete trazer uma adesão em grande escala. Estima-se que aproximadamente 90 milhões de brasileiros poderão se beneficiar de energia mais acessível e renovável. A abertura total do mercado livre de energia para todos os consumidores está mais próxima do que nunca, graças ao aumento na migração de consumidores após a Portaria 50/2022 do Ministério de Minas e Energia. Essa normativa facilitou a entrada de unidades consumidoras de média e alta tensões ao Ambiente de Contratação Livre, movimentando significativamente o mercado.
Além disso, a sensibilização do governo federal sobre a importância dessa abertura para reduzir a conta de luz para toda a sociedade aqueceu o debate. A recente sinalização do Poder Executivo de garantir o acesso também aos consumidores residenciais até 2030 trouxe novas perspectivas para a efetiva expansão desta modalidade no Brasil.
Em janeiro de 2024, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) registrou 37.965 consumidores que optaram pela migração para compra de energia diretamente com o fornecedor. O interesse pelo benefício de negociar melhores preços e serviços mostrou um aumento considerável: 7.044 unidades consumidoras aderiram ao mercado livre nos últimos 12 meses, refletindo um crescimento de 23% em relação ao mesmo período do ano anterior. Essa movimentação é resultado das medidas públicas que regem o setor, com projeções que continuam em curva ascendente, segundo a Delta Energia.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revelou recentemente que mais de 14,6 mil consumidores já informaram às distribuidoras sua intenção de migrar para o mercado livre de energia até 2025, sendo 94% deles com demanda inferior a 500 KW, beneficiados pela Portaria 50/2022. Portanto, a expectativa é que, tão logo o governo regulamente o acesso das classes de média e baixa tensões ao mercado livre, haverá uma grande adesão. A Abraceel estima que a abertura de mercado pode gerar uma economia de R$ 35,8 bilhões por ano em comparação ao que os consumidores de baixa tensão pagam ao comprarem energia elétrica no ambiente regulado.
O levantamento indica uma redução de 19% na fatura de luz, sem contar os descontos adicionais de encargos que compõem a formação do preço da energia. Essa potencial economia está em linha com a pesquisa Consumer Pulse, da Bain & Company, onde 27% dos brasileiros indicaram que economizar no consumo de energia elétrica é uma prioridade em 2024.
O novo Marco Legal do Setor Elétrico e outras políticas governamentais representam uma jornada de muitos desafios, onde o diálogo e o acompanhamento das ações por diferentes esferas da sociedade são essenciais para o avanço contínuo deste processo, trazendo benefícios significativos para toda a população.
