O aumento da digitalização dos serviços financeiros trouxe praticidade para milhões de brasileiros, mas também ampliou o número de golpes, descontos indevidos e contratos firmados sem plena compreensão do consumidor. Na Bahia, onde aposentados, pensionistas e trabalhadores autônomos estão entre os públicos mais visados por fraudes financeiras, especialistas em Direito do Consumidor alertam para a importância da informação como principal ferramenta de proteção.
Para a advogada Dra. Yanna Couto, do escritório Couto e Silva, um dos problemas mais recorrentes hoje é a contratação de empréstimos sem análise completa das condições do contrato. Segundo ela, muitas pessoas observam apenas o valor da parcela e ignoram o chamado Custo Efetivo Total (CET), que inclui juros, seguros e tarifas adicionais.
“O erro mais recorrente é a contratação desinformada. O consumidor olha apenas a parcela e não percebe que o contrato pode se tornar extremamente oneroso”, afirma.
A especialista explica que a situação se agrava quando a contratação ocorre por telefone, aplicativos ou intermediários bancários sem transparência suficiente sobre as condições acordadas. “O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação clara e adequada. Quando isso não acontece, pode haver espaço para revisão contratual ou até nulidade de cláusulas”, pontua.
Outro cenário frequente envolve descontos indevidos em contas bancárias ou benefícios previdenciários. Nesses casos, a recomendação é agir rapidamente e formalizar a reclamação junto à instituição financeira.
“O consumidor deve reunir extratos, contratos e todos os documentos que comprovem o desconto. É fundamental registrar reclamações por canais que gerem protocolo”, explica a advogada. Segundo ela, o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor prevê, em determinadas situações, a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente.
As fraudes bancárias também seguem em crescimento, especialmente aquelas ligadas à clonagem de aplicativos, engenharia social e transferências indevidas. Apesar disso, a recuperação dos valores ainda é possível em muitos casos.
“Os bancos possuem responsabilidade objetiva sobre fraudes ocorridas no âmbito das operações financeiras. Quando há falha de segurança ou ausência de mecanismos adequados de proteção, a instituição pode ser responsabilizada”, afirma Yanna Couto.
Ela destaca que a vítima deve comunicar imediatamente o banco, solicitar bloqueios quando possível, registrar boletim de ocorrência e formalizar a contestação. “Esse conjunto de medidas demonstra diligência e fortalece eventual pedido judicial”, acrescenta.
O endividamento prolongado também preocupa especialistas, principalmente após o crescimento da oferta de crédito para públicos vulneráveis. Para a advogada, o momento de procurar ajuda jurídica é quando a dívida passa a comprometer despesas essenciais.
“A busca por ajuda jurídica se torna necessária quando a dívida afeta o mínimo existencial da pessoa, comprometendo alimentação, moradia e saúde”, afirma.
Ela lembra ainda que a Lei do Superendividamento trouxe mecanismos para renegociação global das dívidas de consumidores de boa-fé. “Hoje já existe a possibilidade de construir soluções sustentáveis, preservando condições dignas de sobrevivência”, explica.
Na avaliação da especialista, embora existam avanços regulatórios, ainda há falhas relevantes na relação entre empresas e consumidores. “O aumento das fraudes acompanha a digitalização dos serviços, e muitas instituições ainda apresentam falhas na prevenção e na resposta a esses eventos”, diz.
Ao resumir o principal conselho para evitar prejuízos financeiros, a advogada é direta: “Nunca aceite ou contrate qualquer produto financeiro sem entender completamente o que está sendo oferecido”.
