Em países de grande porte como o próprio Brasil é comum que haja uma grande disparidade entre a população segundo ao nível de igualdade social entre as pessoas.
O fato é que obter assistência jurídica pode custar muito para certas pessoas e, por isso, existem algumas formas que o Governo encontrou para oferecer uma assistência para pessoas de nível baixo social. Essas pessoas costumam ser de classe baixa, porém são, em grande parte, a maior porcentagem que precisa entrar com processos judiciais. Sendo assim, o Governo criou o que é chamado de assistência judiciária gratuita.
Isso ocorre por conta dos problemas da população em âmbito judiciário não serem questões apenas dos envolvidos, mas também do Estado e do Governo do Brasil em si, pois quanto maior o número de litígios no meio social mais difícil será o desenvolvimento da própria sociedade.
Sendo assim, oferecer assistência para os mais necessitados que precisam entrar com processos na Justiça pode ser uma forma de não apenas garantir que eles tenham seus direitos, mas também garantir que possuam cidadania. Infelizmente, a disparidade social do Brasil é uma das maiores de todo o mundo e isso causa uma margem cada vez maior de conflitos marginalizados.
Porém, muitas pessoas confundem essa assistência com a chamada gratuidade da justiça, quando ambos os termos na verdade se tratam de questões diferentes que devem ser usados em momentos diferentes. Os melhores advogados devem sempre aprender e compreender do que se trata esses termos, pois isso pode não ser apropriadamente abordado na faculdade de Direito. Além de reconhecer sobre o assunto, os melhores advogados também fazem uso de software para advogados para auxiliar em casos como esses.
O que é assistência judiciária gratuita?
O conceito da assistência judiciária gratuita na verdade é bem simples. Para pessoas na população brasileira que não podem arcar com as despesas de um advogado, é necessário que ela busque esse tipo de assistência judiciária, pois é algo fornecido pelo Estado.
Isso se trata de um fornecimento de advogado sem que seja necessário pagar por isso, portanto, uma assistência gratuita que é direito do cidadão que entra em alguns requisitos. Esse profissional pode ser proveniente das Defensorias Públicas, convênios de assistência judiciária gratuita, sindicatos ou dativos nomeados.
Essa assistência nunca é oferecida para aqueles que possuem condições para contratar um advogado, portanto é apenas a população mais carente que recebe essa ajuda do Estado.
Sendo assim, por ser um direito gratuito da população do Brasil, é preciso que a pessoa tenha comprovação de que realmente passa necessidade, sendo esses alguns documentos como renda mensal ou anual, além de, claro, estar respeitando critérios de renda de impostos à concessão da assistência.
Enquanto isso, a definição da gratuidade da justiça é diferente, porém vale notar que ambos são termos que se referem a um acesso mais facilitado para justiça que é um direito de todo e qualquer cidadão.
O que é gratuidade da justiça?
A gratuidade é um benefício resguardado para aqueles que não podem arcar com as custas de uma ação judicial sem prejuízo próprio e de sua família. Esse tipo de justiça gratuita garante que as despesas judiciais para que um processo continue em andamento, sendo taxa tributária, judiciária, custas finais, honorários e outros tipos de despesas que um processo requer para estar em andamento sejam pagos pelo Estado.
Ou seja, isso permite que o réu ou autor do processo não tenha que arcar com nenhum tipo de custo, sendo que aqueles que não possuem esse benefício da gratuidade da justiça precisam arcar com o pagamento de várias despesas.
Para obter esse benefício, é preciso considerar muitos pontos. O valor da causa, por exemplo, o nível de complexidade do processo e muitas outras questões. Não existe uma regra ou padrão, portanto cada processo será um caso diferente e será analisado com base no que está ocorrendo.
Alguns órgãos do Estado dizem que o processo pode ser pago com até 10 salários mínimos, porém em alguns outros estados do país, isso pode ser menor. Em alguns, é possível encontrar apenas 3 salários mínimos sendo oferecidos. Logo, não existe um padrão nacional.
Qual a principal diferença entre os dois termos?
A assistência judiciária é um benefício gratuito que apenas ocorre para quem comprovar sua renda e sua necessidade de receber uma assistência. Enquanto no caso da gratuidade da justiça, é possível pedir que ela seja obtida em qualquer momento e caso, porém muitos pontos, inclusive a necessidade dos envolvidos, serão analisados cuidadosamente para que haja uma decisão em se eles podem ou não receber esse benefício gratuito do Estado e qual será a quantia oferecida.
Vale notar também que a assistência judiciária gratuita possui seus padrões estabelecidos nacionalmente, enquanto a gratuidade da justiça não possui um padrão no território nacional, sendo assim um pode ser mais exato que o outro.
