Aspectos legais, tributários e cambiais por trás do sucesso de um e-commerce

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Entre as inúmeras transformações de comportamento e hábitos de consumo geradas e aceleradas pela crise sanitária da covid-19, o crescimento do comércio eletrônico é uma das mais notáveis. Há um ano, acompanhamos a expansão das vendas on-line, as movimentações e as adaptações às diferentes necessidades do consumidor. Com isso, a digitalização de pequenos empreendedores, como alternativa ao fechamento das portas, e o fortalecimento do e-commerce cross border foram apenas mais algumas das consequências de tudo que temos vivenciado. 

Além do importante papel da logística no andamento de um bom negócio, que contempla o armazenamento, o manuseio, a expedição e o transporte da mercadoria, muitas são as dúvidas e os desconhecimentos sobre as questões legais por trás dessa forma de venda, acelerada ao longo do último ano. Contudo, as licenças, os cadastros e os documentos fiscais, entre tantas outras habilitações, são parte fundamental e não negociável para aqueles que já fazem parte ou desejam integrar o mundo das vendas digitais.

A começar pela abertura do negócio, os empreendedores que desejarem iniciar um comércio virtual devem prever a criação do documento de constituição de empresa, que estabelece quem serão seus sócios, a divisão de cotas, o objetivo da companhia e outros processos. Logo em seguida, o registro desse documento é necessário para a inscrição do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal, responsável pelo número único de identificação da empresa e dos demais registros obrigatórios, como a Inscrição Estadual, usada para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e a Inscrição Municipal.

Com a conclusão dessa primeira etapa, é possível então avançar para a solicitação do alvará de funcionamento e para o cadastro na Previdência Social, que atestarão que a empresa está apta para funcionar no ambiente on-line. Para quem desejar expandir seus negócios além das fronteiras nacionais, o registro para a habilitação de exportação na Receita Federal também deve ser realizado. 

Além disso, ao pensar em uma expansão de entrega internacional, é de extrema importância ter consciência da necessidade de um planejamento prévio e da expertise em questões aduaneiras, uma vez que a habilitação da empresa pela Receita Federal não será o único documento exigido. Devido ao fato de cada país possuir seus próprios requerimentos e particularidades, é ideal contar com parceiros logísticos de confiança, para garantir agilidade e eficiência na entrega, além da preparação adequada dos documentos.

Empresas que garantem a chegada do produto ao consumidor final dentro do prazo estabelecido, e com qualidade, promovem também a satisfação do cliente com os serviços da loja. Isso evidencia como a sinergia entre o e-commerce e a transportadora é um fator decisivo para o sucesso das vendas no meio on-line. Ademais, parceiros logísticos que cumprem com as ações fiscais e legais também são importantes, para evitar o pagamento de multas e diminuir o risco de processos criminais por sonegação de impostos, o que pode acarretar prisão e exposição negativa da marca. 

Neste contexto de avanço do e-commerce, a digitalização também aparece de forma essencial para a parte documental. O uso de documentos on-line permite controlar toda a operação de forma integrada e proporciona melhorias na qualidade e na produtividade do processo de transporte. Ao otimizar os procedimentos internos, ainda é possível alcançar maior eficiência e ter uma significativa diminuição de riscos e custos na cadeia logística. Como consequência, isso entra como fator decisivo na satisfação do consumidor final, uma vez que a diminuição de custos e desperdícios também promove maior agilidade na entrega dos produtos.

Com esses argumentos, nota-se como a documentação é uma das etapas mais importantes e críticas para um negócio, principalmente no cenário brasileiro, que se apresenta como um dos mais complexos e burocráticos do mundo. Os riscos durante esse processo são tamanhos e podem ocorrer desde a etapa de constituição da empresa até os trâmites tributários e cambiais. Por isso, é essencial contar com parceiros especializados, que assegurem a conformidade do negócio, para que, junto com a gestão automatizada da documentação e um bom planejamento, o crescimento da empresa seja garantido.

*Sophia Araujo Cassaro é gerente jurídica da DHL Express.

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