O processo de regulamentação das criptomoedas no Brasil segue na contramão das leis e interpretações atuais sobre o tema, lembrando que em 2021 a Câmara dos Deputados aprovou o mercado de criptomoedas no país. O sistema de blockchain garante toda a transparência e segurança necessária para transações de dados sem a necessidade de grandes bancos e governos para regulamentá-las. Hoje o Brasil tenta apenas lastrear os CPFs que utilizam desse novo formato monetário, visto que todos os dados de transação são públicos. Porém, diferente das transações convencionais – onde seu CPF é o que te diferencia e referência de uma transação ou outra, no caso da blockchain, são carteiras (sequências de códigos) criadas sem necessidade de comprovação de dados, e sequer a obrigação de por um nome. Lastrear os CPFs das transações se daria como um retrocesso visto que não há necessidade de divulgação de dados para tal. Como desenvolvedor de criptomoeda atuante há seis anos neste mercado, acredito que quanto mais tentarem fechar o cerco para estes, mais outras novas fontes não dependentes de vínculo com CPF serão criadas.
As inseguranças sobre transação que existiram até então no cenário das criptomoedas se dão pela da boa-fé de alguns e da má intenção de outros. Grande parte dos problemas registrados neste cenário são por desconhecimento do mercado, por repasses de dinheiro a pessoas não idôneas que se dizem envolvidas com criptomoedas e outros ativos virtuais, mas são golpistas. Especificamente os criptoativos, sejam tokens, criptomoedas, NFT´s, ou outros, não apontam problemas sistêmicos, que justifiquem questionar o blockchain, um protocolo de segurança com formato de transações seguras por descentralização de dados de forma pública, compartilhada e universal. grosso modo, pode-se dizer que este sistema permite que os ativos e registros de transações só desapareçam com a extinção de todos os computadores, dispositivos eletrônicos e da internet. Desde a criação do sistema blockchain, há mais de vinte anos, ele nunca foi violado. Acredita-se que para a destruição da rede de blocos como um todo sejam necessários 3 mil anos.
E o mercado confia no blockchain. Empresas como Walmart, Amazon e Google usam a mesma tecnologia de segurança das criptomoedas para seus serviços. O sistema faz parte da vida de 4,2 milhões de pessoas no Brasil segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) em pesquisa de agosto de 2022, e oferece a possibilidade de uma movimentação simples, podendo ser transferido para qualquer parte do mundo sem a necessidade de um banco ou órgão governamental. Então, se o mercado já está chancelando a segurança das transações financeiras neste formato inovador, por que a legislação não se atém aos fatos para uma regulamentação mais ágil? Os criptoinvestidores que, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de junho de 2022, já são 14,5% dos investidores brasileiros, aguardam por esse desfecho para selar a solidez das moedas do futuro.
