Será que um CNPJ baixado pode voltar a ser ativado na Receita Federal? Essa é uma dúvida comum de muitas pessoas, inclusive de empreendedores que perderam seus negócios com o tempo ou investidores que aplicam seu dinheiro em ativos distressed, que são de empresas em situações complicadas e que podem vir a falir em algum momento próximo.
Para se ter uma ideia, cerca de 6 em cada 10 empresas abertas no Brasil acabam fechando as portas nos seus primeiros 5 anos de atuação. Isso significa que a maior parte das empresas não sobrevive meia década de funcionamento e todos esses CNPJs acabam recebendo baixa ou ficando inativos. Será que um CNPJ baixado pode voltar a ser ativado na Receita Federal ou será que esses números estarão para sempre perdidos? Essa é uma questão importante especialmente depois de tantas empresas fecharem as portas em 2020 por causa da pandemia do novo coronavírus.
Se você encerrou uma empresa e agora quer saber se um CNPJ baixado pode voltar a ser ativado na Receita Federal, siga a leitura do artigo abaixo com atenção!
Um CNPJ baixado pode voltar a ser ativado na Receita Federal?
Um CNPJ que teve baixa pode voltar a ser ativado na Receita Federal? A resposta é simples: não. Uma vez baixado, o CNPJ não pode mais ser ativado de nenhuma outra forma.
Só é possível reativar um CNPJ quando ele está em status de inativo ou suspenso. Quando o seu status é de Baixo ou Nulo, não é mais possível reativá-lo. Para poder entender isso, precisamos compreender os diferentes status que um CNPJ pode ter.
Um CNPJ pode ter 5 diferentes situações cadastrais. São elas:
- Ativa (quando o CNPJ está válido e funcionando normalmente);
- Inapto (quando o CNPJ ainda existe, mas a empresa não cumpriu suas obrigações por dois anos seguidos);
- Suspenso (quando a empresa recebeu uma punição, mas o CNPJ ainda existe);
- Baixada (quando empresa foi fechada pelo empreendedor ou pela Receita Federal);
- Nula (quando o CNPJ é excluído por causa de algum problema como duplicidade de Inscrição Municipal, Suspeita de fraude e outros).
Em caso de CNPJ Inapto ou Suspenso, é possível reativá-lo ao resolver certas demandas e seguir alguns processos específicos. Afinal, o CNPJ existe — ele só está sem poder atuar por causa de punições ou certos contextos.
Já no caso de CNPJ baixado ou nulo, o cadastro não existe mais e, portanto, não pode ser revertido. São situações cadastrais absolutas, sem chance de reversão.
Como reativar um CNPJ inativo?
Se o seu CNPJ está com situação cadastral de suspenso ou inapto, a situação pode ser mudada e o cadastro pode ser reativado. Mas como fazer isso? Depende de cada caso e, claro, de cada irregularidade que levou ao problema que gerou a suspensão ou inativação da empresa.
Por exemplo, uma empresa que não preenche suas declarações obrigatórias ou que não recolheu o FGTS dos funcionários pode ser suspensa ou inativa. Nesse caso, seria necessário entrar em contato com a Receita Federal e entender qual foi a obrigação não cumprida que gerou o problema em questão. Em seguida, o empreendedor deverá resolver o problema e enviar os documentos que comprovam isso para a Receita.
A Receita Federal tem, então, 24 horas para reativar o CNPJ da empresa caso as regularidades tenham sido resolvidas mesmo e a documentação enviada seja o suficiente para comprovar a situação.
Como um MEI pode reativar CNPJ?
Além de empresas mais tradicionais, os 11 milhões de MEI do Brasil também correm o risco de ter um CNPJ suspenso ou inativo. Isso pode acontecer por vários motivos, como a não entrega da DASN MEI, inadimplência dos DAS e outros. Em 95 dias, o CNPJ de um MEI pode ser suspenso e, eventualmente, cancelado definitivamente. Para reaver o CNPJ, é necessário quitar os débitos e pendências antes desse prazo. De resto, o processo é igual ao de CNPJ de outros tipos de empresas.
Vale ter em mente, também, que o CNPJ pode até ser baixado, mas os débitos do empreendedor ou da empresa seguem abertos e isso pode gerar uma dívida muito grande, caso siga rodando por bastante tempo.
Portanto, é vital que o empreendedor negocie para poder quitar os débitos e, mesmo que o seu CNPJ seja baixado, tenha um plano financeiro para poder pagar as dívidas e conseguir regularizar a sua situação, de modo a não ter problemas mais sérios no futuro, com ou sem empresa para isso.
Pronto! Agora você já sabe que não é possível um CNPJ baixado pode voltar a ser ativado na Receita Federal. Com base nisso, poderá tomar as suas decisões empresariais da maneira mais adequada para os seus objetivos. Lembre-se de que uma vez que você perder o seu CNPJ para valer, não poderá recuperá-lo. Portanto, tenha isso em mente ao dar baixa em seu documento.
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