Entenda as normas e como é feita a regulamentação de alfandegamento no Brasil
A logística de exportações no Brasil passa por toda uma infraestrutura que consegue viabilizar a coleta, a armazenagem e o envio/recebimento de mercadorias entre países. Os locais que contam com essa infraestrutura de exportações e importações demandam espaços específicos como recinto alfandegados.
Os recintos alfandegados se encontram em áreas controladas pelas autoridades aduaneiras e possuem normas de segurança e controle definidas pela Receita Federal. Isso passa por várias regras como, por exemplo, consultar NCM dos produtos a serem exportados. Aqui, vamos te ajudar a entender como funciona e quais as normas de um recinto alfandegado.
O que é um recinto alfandegado?
Os recintos alfandegados são locais que passam pelo alfandegamento, que é uma autorização concedida pela Receita Federal visando que essas áreas possam atuar como locais de infraestrutura logística para o armazenamento de cargas.
Nesse sentido, um recinto alfandegado conta com infraestrutura para armazenamento e despachos de cargas em processo de exportação ou importação, embarque e desembarque, além da movimentação dos produtos entre países. Tudo isso faz parte do processo de coleta, tratamento e checagem que os produtos devem passar para serem enviados e recebidos com segurança e controle.
Quais são os principais recintos alfandegados no Brasil?
Os principais recintos alfandegados no Brasil são os aeroportos, portos e terminais aeroportuários de cargas ou de passageiros. Além disso, os pontos de fronteira também podem ser considerados como recintos alfandegados. No Brasil, alguns dos principais aeroportos alfandegados são o Aeroporto de Guarulhos e Viracopos em São Paulo e o Aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro.
Esses aeroportos contam com o Terminal de Carga Aérea (TECA), que é um espaço dedicado ao envio e recebimento de produtos exportados e importados no país. Os portos também são recintos alfandegados, o porto mais famoso pela atuação alfandegária no Brasil é o Porto de Santos, em São Paulo.
Os pontos de fronteira estão localizados em cidades fronteiriças — no Brasil há 32 pontos de fronteiras alfandegados. Com isso, é possível realizar o trânsito de cargas e o armazenamento das mercadorias importadas e exportadas.
Todos os recintos alfandegados cuidam de toda a preparação de mercadorias para carga e descarga, gerenciando toda a logística para envio, recebimento e armazenamento dos produtos.
Quais são as principais normas sobre procedimentos nos recintos alfandegados?
As normas de procedimentos em recintos alfandegados são definidas e atualizadas pela Receita Federal. Por meio de portarias, a Receita consegue aprimorar a segurança e o controle logístico de produtos importados e exportados no país.
Uma das principais normas é a implementação do Sistema Informatizado de Controle Aduaneiro (SICA), que serve para centralizar as informações sobre coleta, armazenagem e movimentação das mercadorias. O SICA também precisa ser auditado para melhor controle das empresas autorizadas na operação logística.
Nas últimas portarias publicadas, a Receita Federal também definiu a segregação virtual nos sistemas para produtos importados, exportados, nacionais e em regimes especiais. O armazenamento é controlado pelo SICA com a divisão virtual para melhor identificação das mercadorias armazenadas.
Além disso, as normas recentes trazem uma atualização em relação aos requisitos técnicos e operacionais para os escâneres de unidades de carga, veículos, bens e mercadorias, o que permitirá que o conteúdo de bagagem possa ser fiscalizado sem a necessidade de ser aberto.
Também ficaram estabelecidas as regras para a integração de sistemas de monitoramento, vigilância e compartilhamento dos equipamentos, e a regulamentação do tratamento prioritário aos Operadores Econômicos Autorizados (OEA) em recintos alfandegados.
As normas mais recentes também estipulam novos prazos para análise de pedido de alfandegamento. Também foram estabelecidos os requisitos para as solicitações e como se deve proceder para a aprovação da equipe de alfandegamento.
Como mencionado, os recintos alfandegados são importantes na infraestrutura logística de produtos exportados e importados no país. Assim, é importante estar sempre por dentro das normas de controle e segurança que permeiam o armazenamento, o envio e o recebimento de produtos no país.
