A Reforma Tributária, sancionada pela Presidência da República em 16 de janeiro de 2025, prevê uma transição que se iniciará em 2026 e se estenderá até 2033. Durante esse período, as empresas precisarão operar simultaneamente sob as regras do sistema atual e da nova legislação. A mudança impactará não apenas nas áreas tributária e fiscal dos negócios, mas nos processos e nas operações das empresas como um todo, tornando fundamental um planejamento cuidadoso que deve começar desde já para garantir vantagem competitiva e sustentação financeira.
De acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), os investimentos em sistemas de gestão tributária e consultoria durante a fase de transição deverão representar entre 0,5% e 2% do faturamento anual dos negócios. Nesse sentido, antecipar a preparação não apenas facilitará a adaptação às novas regras, mas poderá reduzir custos e evitar gastos imprevistos. “Embora haja um prazo longo para a adequação, as empresas que se anteciparem terão a vantagem de compreender as mudanças, testar cenários e implementar ajustes de forma estratégica. As que deixarem para a última hora correrão o risco de fazer adaptações desorganizadas, sem projeções precisas, o que atrairá impactos negativos”, alerta Márcio Martins, sócio-diretor da Apter, consultoria especializada em tributação, auditoria, outsourcing e tecnologia.
Dentre as principais mudanças previstas, está a fase de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em 2026, com alíquotas iniciais de 0,9% e 0,1%, respectivamente. A partir de 2027, a previsão é de que a soma desses tributos fique entre 26% e 28%. No mesmo ano, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) acabarão extintos e substituídos pela CBS. Já entre 2029 e 2032, haverá a transição dos tributos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS), reduzidos gradativamente até a completa adoção do IBS.
Diante desse cenário, Márcio aponta 5 passos fundamentais para que haja uma transição bem-sucedida:
1. Aproximação com parceiros de tecnologia
A nova legislação demandará sistemas tributários mais robustos para operar sob dois regimes simultaneamente. Embora as soluções de gestão contábil e financeira ainda estejam em processo de adaptação, é crucial que as empresas estabeleçam parcerias com fornecedores de tecnologia desde já, garantindo, assim, uma transição sem sobressaltos.
2. Revisão da cadeia de fornecedores
Com o fim dos incentivos fiscais regionais, os custos das mercadorias poderão aumentar. Além disso, os créditos tributários passarão a ser gerados no local do cliente e as empresas do Simples Nacional só gerarão créditos se aderirem à nova regra. Dessa forma, a revisão de fornecedores deverá considerar não apenas os preços, mas também os impactos fiscais.
3. Reavaliação de preços e contratos
Com a mudança na apuração de impostos, é essencial realizar projeções para 2027, garantindo precificação adequada. Além disso, os contratos deverão ser revisados para incluir cláusulas que permitam ajustes de custos conforme a nova tributação.
4. Análise da cadeia de logística
Empresas que estabeleceram as suas operações em regiões com incentivos fiscais precisarão reavaliar a localização de fábricas, armazéns e centros de distribuição. Dependendo dos impactos tributários, será necessário reestruturar a logística para manter a eficiência.
5. Avaliação dos modelos de pagamento
Atualmente, as empresas podem tomar crédito tributário independentemente do recolhimento dos fornecedores. Com a reforma, essa possibilidade só existirá se os tributos forem efetivamente pagos pelos parceiros comerciais. Dessa forma, é imprescindível revisar os fluxos de pagamento e a recuperação de créditos para evitar impactos financeiros negativos.
Sobre a Apter
Referência em consultoria tributária, auditoria, outsourcing e tecnologia, a Apter desenvolve soluções inteligentes e personalizadas para empresas de diversos segmentos. Com sede em Sorocaba-SP, além de escritórios em Votorantim-SP e Alphaville-SP, a empresa transforma desafios tributários em oportunidades, combinando agilidade, qualidade e eficiência para entregar os melhores resultados. A Apter também se destaca na consultoria estratégica empresarial, promovendo soluções inovadoras e construindo parcerias duradouras.
