A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), é um dos pilares fundamentais do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, um sistema, que visa, segundo a ativista Juliana Antonangelo, proteger os direitos humanos de todos os habitantes da região. Para a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos tem por essência e razão de ser, as vítimas de violações de direitos humanos, permitindo a elas recorrerem internacionalmente contra os abusos ou omissões praticadas por agentes públicos.
Segundo Juliana Antonangelo, da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, a importância da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) não reside apenas no âmbito dos direitos protegidos, mas também no sistema de proteção estabelecido para examinar supostas violações e assegurar que os Estados cumpram suas obrigações no âmbito internacional.
