Em uma discussão histórica , o supremo tribunal federal ( STF) decidiu por ampla maioria, que não é mais obrigatório a presença de um advogado na primeira audiência para solicitar pensão alimentícia. Essa mudança representa um avanço significativo no acesso à justiça, especialmente para pessoas que enfrentam dificuldades financeiras .
O que muda na prática?
Com essa nova regra, qualquer pessoa pode se dirigir diretamente ao juiz para solicitar a pensão, sem a necessidade de contratar um advogado. Essa medida visa facilitar o acesso à justiça e agilizar o processo, especialmente em casos de urgência.
Como solicitar a pensão sem advogado?
Para solicitar a pensão alimentícia sem advogado, o interessado deverá procurar o juizado da família da sua comarca e apresentar uma petição inicial, nesse documento deverá constar, identificação das partes, descrição da situação e valor da pensão. É importante ressaltar que embora não seja obrigatório ter um advogado na primeira audiência, é auteramente recomendável buscar orientação jurídica para entender seus direitos, deveres e garantir que a petição seja elaborada de forma correta.após a primeira audiência, o juiz poderá designar um advogado para acompanhar o processo caso considere necessário. Especialistas comemoram a decisão do STF e destacam que essa medida é um grande avanço para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
A decisão do STF representa um marco importante na garantia dos direitos das famílias e demonstra o compromisso do poder judiciário em promover a justiça social. No entanto, é fundamental que a população seja informada sobre seus direitos e que busque orientação jurídica para garantir que seus interesses sejam devidamente representados . Podcast edinhotaon/ fonte: Edno Mariano
