O advogado especialista em Direito Bancário Daniel Romano Hajaj diz que é possível ingressar com uma ação na Justiça
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse nesta terça-feira, 6, que os aposentados e pensionistas prejudicados pela fraude do INSS terão os valores que foram descontados irregularmente devolvidos diretamente na conta que recebem o benefício. Ainda não foi apresentado o plano de devolução dos valores.
Mas é possível acelerar este processo de recebimento. “Algumas das formas de acelerar o pedido é formalizar uma reclamação junto à ouvidoria do INSS e reclamações contra as instituições financeiras no consumidor.gov e BACEN”, explica o advogado especialista em Direito Bancário Daniel Romano Hajaj.
Segundo a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), sindicatos e entidades associativas teriam cobrado indevidamente de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
“Comprovada a fraude, além da restituição dos valores, o consumidor pode receber uma indenização por danos morais”, afirma o advogado, que aponta quem deve ser alvo da ação:”Tanto o banco que deu causa aos descontos fraudulentos, quanto o INSS”.
Daniel Romano aconselha quem foi lesado pela fraude a registrar uma denúncia e também procurar a ajuda de um especialista. “Antes de mais nada, é essencial que a questão seja analisada por um advogado especializado e que o consumidor registre o boletim de ocorrência e promovas as reclamações administrativas antes de buscar o Poder Judiciário”, finaliza
