A alíquota é um fator presente no dia a dia de todo mundo, seja por meio do Imposto de Renda (IR), ao fazer compras ou ao investir.
Para vivermos em nossa sociedade é fundamental termos noção de certos termos da economia para não ficar “perdido” no sistema.
Para entender melhor sobre o conceito de alíquota e suas aplicações, trouxemos este artigo para você. Continue lendo para tirar suas dúvidas.
O que é alíquota?
Chama-se alíquota o percentual utilizado para calcular o valor final de um imposto que deve ser pago por uma pessoa física ou jurídica, como uma empresa de sistema erp nota fiscal eletrônica.
Esse é um valor que nem sempre é fixo, ou seja, não existe uma mesma alíquota para todos. No caso de alíquota aplicada diretamente sobre a renda, a porcentagem é variável, mas no caso de bens, como imóveis, seu valor é fixo.
É a lei que determina como a cobrança desse tipo de imposto será feita, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Na grande maioria dos casos, a alíquota é algo progressivo, ou seja, a cobrança aumenta de acordo com a quantia de dinheiro envolvida.
A Tabela de Imposto de Renda é um exemplo que funciona com essa dinâmica progressiva. Segundo o que ocorreu em 2021, as pessoas que ganham até R$ 1.903,98 por mês estão livres de pagar Imposto de Renda.
Veja em detalhes como foi feita a cobrança no ano passado:
- Até R$ 1.903,98: 0%;
- De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65: 7,5%;
- De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: 15%;
- De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: 22,5%;
- Acima de R$ 4.664,68: 27,5%.
Existem projetos de lei, como a PL número 2337/21 que propõe atualizações para a Tabela de Imposto de Renda para Pessoa Física para este ano de 2022.
Assim como sabe uma consultoria contábil para abertura de empresa, a proposta é reajustar o valor em até 31% na primeira faixa de isenção, promovendo a maior mudança desde 1995.
O Projeto de Lei 237/21 propõe que contribuintes que ganham até R$ 2.500 sejam isentos do pagamento de Imposto de Renda.
Isso irá abranger uma população de mais de 16 milhões de pessoas. O percentual abrangido hoje pela isenção é de menos de 11 milhões de brasileiros.
Como entender a aplicação de uma alíquota?
Com os dados que fornecemos sobre a Tabela de Imposto de Renda, você nota como a quantidade de imposto a ser paga segue a capacidade de contribuição de cada contribuinte, e é sobre isso que falamos ao tratar de alíquota progressiva.
Essa é uma regra que está no artigo 145 da Constituição Federal, que explica que é de responsabilidade da administração pública, ou seja, o governo, acompanhar os bens e ganhos, além da cobrança de impostos da população.
Como a alíquota tem a ver com o tamanho de um tributo, ela pode ser usada como um instrumento de controle da economia. Afinal, a alteração de um ou mais valores impacta negócios, como uma transportadora de São Paulo para Piauí.
No caso de pessoa física, vamos imaginar um exemplo no qual uma recepcionista tenha um salário de R$ 1.903,99, que é exatamente o primeiro valor a ser taxado pela alíquota do Imposto de Renda.
São 7,5% de alíquota que devem ser pagos mensalmente, correspondendo a R$ 142,79, que a recepcionista de nosso exemplo terá que retirar do seu salário para essa quitação.
Com a PL 2337/21, essa recepcionista entraria na faixa de isenção, deixando de pagar esse valor. Isso significa uma mudança de ganho em seu salário, que pode ser usado para muitas outras finalidades, como pagar contas ou fazer compras no supermercado, por exemplo.
É dessa forma que a alíquota age como instrumento de controle da economia. Nesse ponto, vale destacar que além do pagamento do Imposto de Renda, os contribuintes precisam declarar seus ganhos anualmente.
Outro exemplo de alíquota que é cobrada e ocorre com frequência é sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).
Como assinalado por uma empresa de táxi aéreo, no ano de 2018, o Governo Federal zerou essa contribuição para o óleo diesel a fim de atender às reivindicações dos caminhoneiros que estavam em greve.
A alíquota só existe no Imposto de Renda?
A alíquota existe em impostos federais, estaduais e municipais, além de estar presente em taxas e contribuições. O Brasil conta com uma lista de 92 tributos, sendo alguns deles:
- IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica, sobre os CNPJs;
- PIS: Programa de Integração Social;
- INSS: Instituto Nacional do Seguro Social;
- IPTU: Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana.
Cada um desses impostos têm suas próprias alíquotas. No caso de ICMS, o imposto pago pelos comerciantes, pode ter certeza que as alíquotas interferem diretamente no preço final dos produtos que vão para as prateleiras.
O conceito de alíquota está mais presente na vida do consumidor do que você pode imaginar. Grandes empresas, como um negócio de desconto de títulos factoring, calculam de forma fina e estratégica as alíquotas para cada parte de seu faturamento.
Qual é a diferença entre os termos?
Falar em tributo é tratar de um termo que engloba imposto, taxa e contribuição. Os impostos são como o salário do governo, pois é deles que vêm o dinheiro para financiar os serviços públicos.
Taxas são cobradas por serviços específicos, como a coleta de lixo, iluminação pública ou a emissão de um documento. Nesses casos, o dinheiro arrecadado é usado especificamente para garantir a manutenção desses serviços.
Diferentemente do caso dos impostos, a alíquota delas é única para todas e isso tem um grande impacto em negócios, como uma empresa de urnas funerarias.
As contribuições, por fim, são um misto entre impostos e taxas. Eles têm um destino específico assim como as taxas, mas o valor, por causa das alíquotas, é cobrado de acordo com a renda do contribuinte, assim como os impostos.
Qual o impacto das alíquotas nos investimentos?
As alíquotas também têm seus impactos sobre o setor dos investimentos, pois o Imposto de Renda incide sobre algumas categorias de investimentos.
No caso do investimento em CDB, existe uma incidência de 15% sobre a rentabilidade, sendo essa uma informação importante para o investidor.
Já as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) não possuem incidência no Imposto de Renda, não havendo alíquota nessa modalidade de investimento.
Em investimentos em renda variável, como em ações de uma empresa de antecipação cartão de crédito, existe a incidência do Imposto de Renda.
É importante saber subtrair essa alíquota da sua rentabilidade para encontrar o lucro real de um determinado investimento.
Alíquotas e seu papel no mercado
Os impostos são calculados a partir de alíquotas, como você viu neste artigo. Desta forma estão presentes no valor final de diversos produtos dos mais variados setores econômicos.
As alíquotas podem aparecer tanto em impostos federais quanto no caso de impostos estaduais e municipais.
Para todos nós que somos contribuintes, é muito importante o acompanhamento de eventuais alterações nos valores dos produtos comercializados, afetando assim os valores em vendas. Vamos abordar algumas alíquotas importantes para o mercado.
ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, é um imposto estadual que é cobrado devido à circulação de mercadorias e o oferecimento de determinados serviços.
Ele é cobrado em transações que envolvem a compra e venda de produtos ou serviços entre cidades, estados ou entre pessoas físicas e jurídicas. Cada estado conta com sua tabela própria de alíquotas e uma base de cálculo específica para a região.
Dessa forma, a alíquota do ICMS é variável de acordo com a categoria do produto ou o serviço a ser comercializado, como o que é oferecido por uma empresa terceirizada de TI.
IPI
Outro imposto importante é o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. Ele incide sobre diversos tipos de produtos nacionais ou importados que foram produzidos por algum processo de industrialização.
Trata-se de um imposto federal de natureza extrafiscal, ou seja, possui o objetivo de influenciar certos comportamentos econômicos, como o consumo de determinados produtos.
A tabela de alíquota do IPI varia de acordo com o produto, estipulando diversas categorias, algumas com isenção da alíquota IPI.
Considerações finais
Após a leitura deste artigo você já sabe muito melhor como as alíquotas funcionam e como elas estão presentes em nosso dia a dia das mais diferentes formas.
Neste artigo você viu o papel das alíquotas no Imposto de Renda e em outros pontos, como investimentos e circulação de produtos.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
