Com alguns sendo de porte obrigatório, esses documentos são os que permitem que o veículo circule pelas vias sem problemas
A regularização de todo modelo de veículo, moto, carro, caminhão, ônibus ou qualquer outro tipo, é feita a partir de alguns documentos. São eles que licenciam, registram o veículo no nome do motorista, regularizam e que, de maneira geral, registram todas as atividades de manutenção e reparo realizadas em um carro.
Assim, tão importante quanto os itens de segurança, como capacete de motociclista, luvas e botas apropriadas, são também esses documentos. O mesmo vale para os motoristas dos demais veículos, já que esses documentos são responsáveis por legalizar a circulação do automóvel nas vias brasileiras.
Mas por que esses documentos veiculares são tão importantes? Entenda para que eles servem e quais são os principais deles neste texto.
Qual é a finalidade dos documentos veiculares?
Mas, afinal, para que servem os documentos veiculares? De modo geral, eles existem para registrar e comprovar a propriedade daquele veículo ao seu dono, assim como a devida regularização do automóvel. Ao ter esses documentos em dia, é possível comprovar a legalidade do carro, além de assegurar que ele pode circular pelas vias.
Esses documentos apresentam informações importantes sobre o veículo, como número de registro, características do carro, data da última transferência, nome do proprietário e situação de licenciamento. São esses documentos que também permitem realizar as atividades relacionadas ao automóvel, como transferência de propriedade, registro de seguros e renovação de licenciamento. Sem contar que os documentos também são fundamentais em casos de fiscalização ou sinistros, na qual a sua apresentação é obrigatória.
Qual é a importância da documentação correta dos veículos?
Então, de maneira geral, possuir a documentação correta é importante para garantir a segurança e a legalidade do proprietário e também do veículo. Isso porque a documentação pode ser exigida em diversas situações, como transferência veicular, obtenção de financiamentos e efetivar um seguro, além da renovação de licenciamento.
Quais os documentos obrigatórios do carro?
No Brasil, existem alguns documentos obrigatórios para que a pessoa possa circular com o veículo legalmente e sem problemas. Saiba quais são eles a seguir.
CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
O primeiro que deve ser destacado é a CNH, que é de porte obrigatório quando se conduz um veículo. Ela existe para comprovar que o motorista está apto e é capaz de dirigir um automóvel, assim como identificar quais categorias de veículos ele pode dirigir.
Não conseguir apresentar a CNH em situação de fiscalização quando se tem uma resulta em uma multa de R$ 88,38 e a perda de três pontos na carteira. Isso também faz com que o carro fique retido até que o documento seja apresentado ou alguém habilitado a conduzir possa levá-lo. Agora, caso a pessoa não tenha CNH e seja flagrada em uma blitz ou fiscalização, a multa sobe para R$ 880,41 e o automóvel fica retido até que um motorista habilitado possa conduzi-lo.
CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo)
Anualmente, é preciso regularizar o veículo quanto ao licenciamento dele, sendo que o CRLV é o documento que cumpre essa função. Além disso, nele constam as características do veículo, número do motor, placa, chassi, entre outros. Assim como a CNH, é um documento de porte obrigatório.
Não estar com ele pode gerar multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira, além de retenção do veículo até que o documento seja apresentado. O automóvel só será liberado após a apresentação dele e a quitação da dívida.
CRV (Certificado de Registro de Veículo)
Já o CRV é o documento que comprova a propriedade e o registro do veículo no nome do proprietário. Seu porte não é obrigatório ao dirigir, mas se recomenda que ele seja guardado em um local seguro, já que o CRV é necessário para realizar a venda ou transferência do veículo se for preciso.
Certidão de pagamento do IPVA
Por fim, há esse documento, que não está ligado ao carro diretamente, mas é referente a um tributo. A Secretaria da Fazenda do Estado, todos os anos, arrecada o IPVA, que é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. O não pagamento desse imposto dentro do prazo estipulado pode impedir que o licenciamento anual do carro seja feito, além de gerar multas e causar a não circulação do veículo.
Vale destacar que cada estado da federação tem uma regra distinta quanto ao pagamento e a isenção desse tributo, de forma que o motorista precisa consultar as normas do seu estado.
