A gestão tributária de consultórios e clínicas médicas exige planejamento, esforço e organização e envolve assuntos complexos como o planejamento tributário, que faz parte desse gerenciamento e pode ajudar a melhorar a performance do negócio.
Esse assunto ainda é um campo pouco explorado, visto que os profissionais da área médica possuem pouco entendimento sobre o complexo sistema tributário e os benefícios que esse tipo de planejamento pode trazer para o seu negócio. Estudos na área fiscal mostram que, na gestão de clínica médica, as clínicas pagam mais tributos do que realmente deveriam, por isso, o planejamento é importante.
O planejamento tributário consiste em usar uma série de princípios que são previstos na legislação para evitar equívocos fiscais e reduzir a carga tributária. No Brasil, a carga tributária representa mais de 31,64% do PIB e uma gestão eficiente pode ajudar a diminuir a tributação em até 40%.
Como fazer a gestão tributária da sua clínica
Para saber como fazer uma boa gestão tributária, é preciso coletar algumas informações sobre o negócio, como o tipo de regime tributário para a clínica e a tributação na área da saúde.
O tipo de regime tributário para clínicas médicas consiste em um conjunto de leis que vão determinar quais são os tributos que serão pagos para o governo. Por isso, essa parte da abertura da clínica é tão importante, pois a escolha certa vai evitar que a empresa pague mais do que realmente precisa.
Simples Nacional Pessoa Jurídica
Esse regime é indicado para microempresas e empresas de pequeno porte com receita bruta de até R$3,6 milhões anuais. Com essa escolha é possível pagar alíquotas menores e ter uma agenda tributária mais simples.
Lucro Real Pessoa Jurídica
Esse é o mais amplo e pode ser usado para faturamentos superiores de R$78 milhões. Aqui, a base de cálculo para o imposto é o lucro contábil, calculado a partir do lucro líquido menos as adições, exclusões e compensações fiscais.
Em casos de prejuízo não será necessário pagar o imposto de renda, por outro lado, as burocracias são maiores e exigem obrigações a mais como inventário e Demonstrativo de Resultado de Exercício (DRE).
Lucro Presumido Pessoa Jurídica
Nessa opção o cálculo do tributo leva em conta o lucro verdadeiro da empresa, que varia conforme a atividade desenvolvida, entre 1,6% a 32% da receita. No entanto, o faturamento anual deve ser menor que R$78 milhões.
É ideal para empresas que possuem lucro líquido maior que o presumido e para as que possuem poucos custos operacionais. O ideal é avaliar a lucratividade antes de adotar esse regime para saber se vale a pena.
Tributos na área da saúde
Sobre os tipos de impostos cobrados, ocorrem variações nas esferas federal e municipal. E é preciso estar atento às variações e atualizações para não cometer erros. Entre eles estão:
- ISS- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: de competência municipal ou do Distrito Federal que incide sobre as prestações de serviços;
- IRPJ- Imposto de renda Sobre Pessoa Jurídica: relativo à esfera federal. É o principal tributo cobrado;
- CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido: tributo que incide sobre pessoas jurídicas e tem como objetivo apoiar financeiramente a seguridade social;
- COFINS- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social: tributo que incide sobre a receita bruta das empresas;
- PIS – Programa de Integração Social: contribuição social recolhido pelas empresas e convertido em benefício para os trabalhadores;
- INSS- Instituto Nacional do Seguro Social: imposto responsável pelo pagamento de aposentadorias e demais benefícios da Previdência Social.
Benefícios fiscais para clínicas médicas
Como esses estabelecimentos prestam serviços voltados para a promoção da saúde, a legislação concede alguns benefícios, como a tributação diferenciada.
As empresas desse segmento podem adotar o regime de lucro presumido, que é mais simplificado e conta com a tributação em cima de percentuais de presunção de lucro. De modo geral, adota-se um percentual de 32%, mas para serviços hospitalares, ele cai consideravelmente, sendo 8% para imposto de renda (IRPJ) e 12% para contribuição social (CSLL).
Como conseguir os benefícios fiscais?
Uma forma rápida e legal de diminuir os impostos para clínicas e laboratórios médicos é equipará-los aos hospitais. Para conseguir isso, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- escolher pelo regime de tributação de lucro presumido;
- regime jurídico na forma de sociedade empresária;
- exercer atividade de serviço hospitalar;
- estar de acordo com as normas da Anvisa.
Após fazer todas as mudanças para realizar a sua gestão tributária, será possível solicitar o ressarcimento dos impostos com alíquota de 32% de base de cálculo, restituição dos últimos cinco anos ou compensação tributária.
