Um total de 385 deputados federais já assinaram o Requerimento de Urgência para a votação do Projeto de Lei 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos de cultura e entretenimento, o mais afetado pela pandemia do coronavírus (Covid-19). De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e coautoria do deputado Ricardo Silva (PSB/SP), o PL cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE. Para conscientizar os congressistas sobre a urgência do tema, a Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE) realiza, entre os dias 8 e 10 de fevereiro, uma missão a Brasília, com a participação de associados de todo o país.
“Com a assinatura do requerimento pelo novo presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP/AL), esperamos com otimismo que o PL seja pautado com urgência, medida que é essencial para promover crédito, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal. Somente dessa forma, será possível evitar o colapso total do setor”, reforça o empresário e presidente da ABRAPE, Doreni Caramori Júnior. O segmento está com as atividades completamente paralisadas pela pandemia e mais de 450 mil postos de trabalhos formais, entre diretos e indiretos, já foram exterminados.
Além de agendas com deputados e com a Frente Parlamentar do Entretenimento e Cultura, a Missão ABRAPE tem a expectativa de ser recebida pelo presidente da Câmara, pelo novo presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e pelo presidente Jair Bolsonaro.
O que abrange o PERSE?
Entre as medidas que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE abrange, estão:
– Obrigar as instituições financeiras federais a disponibilizar especificamente para as empresas do setor de eventos: linhas de crédito específicas para o fomento de atividades, capital de giro e para a aquisição de equipamentos; condições especiais para renegociação de débitos que eventualmente essas empresas tenham junto a essas instituições, mesmo se forem optantes do Simples Nacional.
– A extensão das condições da Lei Nº 14.046, sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
– A Extensão das condições da Lei 14.020 para manter a suspensão e redução dos contratos de trabalho do setor, uma vez que as atividades do setor não voltaram e não há condições de reintegrar os trabalhadores antes disso.
Projeção de estudo realizado pela entidade, com base em dados da Receita Federal e Ministério da Economia, aponta que os cofres públicos podem deixar de arrecadar, em 2021, cerca de R$ 4,65 bilhões em impostos federais, devido à total paralisação dos eventos.
Os empregos perdidos no segmento superam em quase 80 vezes os afetados com o fechamento das fábricas da Ford no país e esse número pode dobrar se nada for feito para proteger o setor. “Não há dúvidas de que o setor de eventos foi e continua sendo o mais prejudicado com a pandemia. Eu não falo apenas em nome dos empresários, artistas e músicos. Eu sou a voz do montador de palco, dos seguranças, dos donos de barraquinhas de comida, dos carregadores, eletricistas, engenheiros, bilheteiros, cenógrafos, técnico de som e luz, faxineiro e tantos outros que estão sem perspectiva. Esses trabalhadores estão sem renda desde março de 2020”, disse Felipe Carreras.
Sobre a ABRAPE
Criada em 1992 com o propósito de promover o desenvolvimento e a valorização das empresas produtoras e promotoras de eventos culturais e de entretenimento no Brasil, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE tem, atualmente, 400 associados, sediados em todos os Estados da Federação, que são verdadeiros expoentes nacionais na oferta de empregos diretos e indiretos e na geração de renda, movimentando bilhões de reais anualmente. A entidade congrega as principais lideranças regionais e nacionais do segmento, tem no portfólio de associados empresas como a Live Nation, Opus Entretenimento, T4F e mega eventos, como o Festival de Verão de Salvador e a Festa do Peão de Boiadeiros de Barretos.
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